Impressionante o recente relatório sobre o outrora importante Ministério da Agricultura, com a finalidade de estimular a atividade vocacionada brasileira. Produção e comércio de alimentos. Graças a vigorosa articulação pública e privada o país passou a ser dos maiores produtores e exportadores de grãos e carnes do mundo. Feito notável, que vem garantindo a principal fonte de divisas nacional e fator decisivo para o crescimento do nosso PIB (Produto Interno Bruto), indutor do processo de desenvolvimento e geração de empregos. Agora, vejam só o orçamento do Ministério vem decrescendo nos últimos anos em termos reais. São 3,3 bilhões que praticamente são consumidos com a folha de pessoal com 33 mil funcionários, dos quais apenas 11 mil são ativos. Praticamente inexistem recursos para investimentos e ocorre uma agressiva desestruturação da máquina administrativa. A maior preocupação neste sentido é com os insuficientes recursos para a defesa agropecuária. Efetivamente, convivemos com o desperdício e o mau uso dos recursos públicos em vários espaços do governo. É inadmissível que esta política pública seja relegada, podendo comprometer todas as conquistas brasileiras no setor. É sabido que basta uma doença ou epidemia ingressar via fronteira ou por falta de cuidados sanitários adequados para um parceiro comercial fechar o mercado ou fazer exigências que impõem a elevação de custos e interferem na política comercial. São inúmeros os casos de setores de carnes e grãos que tiveram restrições no mercado global. Da mesma sorte, são constantes os frigoríficos temporariamente impedidos de abater e os grãos devolvidos por falta de qualidade ou desatendimento das exigências do mercado internacional. Estas são as verdadeiras questões que justificam o funcionamento de um Ministério estimulando e regulando o agronegócio brasileiro. Permitir seu sucateamento é irresponsabilidade e falta de visão estratégica. É um dos motivos pelas quais na maioria das vezes é importante que a liderança do Ministério esteja a cargo dos Estados produtores e protagonistas na política pública do setor o que na atualidade não vem acontecendo. As principais fontes de produção, carnes e grãos, se situam no conjunto do território de maior representação política, nada mais natural portanto que a liderança e o espaço tenham correspondência onde com mais eficácia se exerce a vocação. Por tudo isto, a expectativa é que a partir deste triste relatório o Governo Federal renove os seus propósitos e os parlamentares tenham forças para ampliar o orçamento e bem regular a atividade indutora da agricultura brasileira.

Afonso Motta
Advogado e produtor rural

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