Socialista quer saber os motivos da falta de repasses à Santa Casa
Vereador já fala até em investigação e criar CPI
Socialista Ivan Garcia quer saber sobre recursos
O legislador Ivan Garcia (PSB), embasado na falta de repasse por parte da prefeitura de Livramento, há 3 meses da verba a que tem direito à Santa Casa de Misericórdia no valor mensal de R$200.000,00.
O socialista protocolou um pedido de informação ao executivo e pediu providências imediatas ao presidente da comissão de saúde do Legislativo Dagberto Reis (PT), sobre a falta deste repasse que já soma o montante de R$ 600.000,00 em 31 de janeiro de 2014. “Entendo que o não repasse desta verba por 3 meses consecutivos, é uma espécie de calote com verba pública e impõe a Santa Casa uma situação financeira precária e desumana, além de desestabilizar a administração financeira do único hospital da cidade que atende SUS” – pondera Garcia.
“Vamos investigar as causas que levaram a administração a não priorizar a saúde dos Santanenses e expor o hospital forçosamente a mais uma crise financeira” – disse o socialista. ¨Se provarmos que a verba está ou esteve disponível no sistema financeiro municipal também há 3 meses ou foi usada para outro fim que não a Santa Casa, o PSB irá propor uma CPI para responsabilizar o prefeito por prejuízos que esta ação possa ter causado à administração hospitalar e respectivamente à população santanense por não priorizar a verba pública ao fim a que se destina. O objetivo é criar um precedente futuro para que este tipo de fato, não mais ocorra sob pena do gestor público responder judicialmente no caso de o hospital parar de atender ao usuário SUS, por falta de repasse financeiro de verba pública a que tem direito legalmente, devendo também ser responsabilizado o gestor público, por todas as consequências pelos efeitos colaterais causados à população pelo seu ato ou decisão ilegal, se assim for provado” – explana.
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