Livramento está em vias de perder o Quarentenário
Ministério da Agricultura suspende decisão que encerraria atividades no fim deste mês
Livramento está em vias de perder o espaço denominado Quarentenário. Na prática, há quem prefira entender que não se trata de uma perda. Outros, ao contrário, referem que é um prejuízo significativo com a não mais disponibilização do espaço.
O assunto se transformou na bomba da vez, no fim da tarde de quarta-feira, quando vereadores, que estão em Porto Alegre fazendo um curso, abriram as baterias, centrando fogo no Executivo municipal, afirmando que o fechamento é de conhecimento desde outubro de 2013.
O assunto, mais especificamente o passado do Quarentenário, é complexo e envolve uma infinita série de questões, inclusive processos administrativos internos do Mapa, e até inquérito em esfera policial, que perpassam a função para a qual deveria servir, segundo estabelece o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na prática, no dia 22 de janeiro, os vereadores Mauricio Galo Del Fabro (PSDB), Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), Danúbio Barcellos (PP) e Helio Benia (PSDB) estiveram na Superintendência do Ministério da Agricultura, em Porto Alegre, reunidos com o médico veterinário Bernardo Todeschinni, superintendente adjunto da unidade.
Ocorre que os legisladores receberam demandas de diversos produtores rurais, preocupados com o que disseram ser “a transferência” do quarentenário de Livramento para Aceguá. Na prática, segundo descobriram, o que está ocorrendo é o desejo do Mapa de fechar o Quarentenário de Livramento e devolver a área – que foi cedida pelo município – ao Estado. Com esse fechamento, criadores santanenses que compram ou vendem animais em pé do Uruguai deverão se referenciar a Aceguá.
A reunião com Todeschinni
Na reunião, foi confirmado o fechamento do Quarentenário para o fim do mês de janeiro, pelo superintendente interino. De acordo com Galo Del Fabro, foram realizadas várias ponderações ao superintendente adjunto, na tentativa de reverter a situação.
Todeschinni disse que é possível rever a decisão. “Vamos fazer um grupo de estudos para viabilizar algumas situações” – disse o superintendente adjunto. De acordo com o vereador, não é interessante nem para o Ministério, nem para o município.
Todeschinnni informou que vem sendo realizada uma conversa com o Executivo municipal desde outubro, com o secretario Fabio Peres, do Planejamento, e o secretário Carlinhos Fernandes, da Agricultura.
“Precisamos do envolvimento de todas as forças da sociedade para acharmos caminhos e não fechar o quarentenário” – disse o vereador Galo del Fabro, salientando que caso o fechamento se efetive, a fiscalização, importação e exportação de animais será feita por Aceguá até que o município de Livramento construa um novo espaço para o serviço, com logística e fiscalização da Receita Federal.
Trânsito
Há referência, segundo os legisladores, de que Livramento registra o maior trânsito de animais em pé dos países do Mercosul. “Não podemos deixar fechar um serviço, precisamos achar soluções, seja através de um convênio com o município, seja através de permuta de espaços físicos que contemplem o funcionamento do serviço prestado e de viabilidades urbanísticas que revertam o quadro atual” – afirma o vereador Carlos Nilo.
Os vereadores Benia e Danúbio questionaram se após sair uma Central de Inspetoria de Animais haveria reversão. Formaram o entendimento de que dificilmente essa condição voltaria atrás.
De acordo com a superintendência alfandegária, atrapalha a distância, e a falta de pessoal da Receita Federal dificulta ainda mais.
“Ficamos de nos reunir dentro de 15 dias, enquanto a superintendência solicita autorização para a manutenção provisória do serviço” – disse Danúbio Barcellos.
Bênia informou que os vereadores vão se reunir com o executivo municipal para ver a possibilidade de conseguir pessoal da prefeitura para atender no quarentenário e manter provisoriamente o serviço.
“O grupo de trabalho a ser formado encontrará soluções passíveis de realização futura para as novas instalações do futuro quarentenário. Vamos trabalhar em duas frentes de trabalho, para não fechar nosso quarentenário” – prometeu Carlos Nilo.
Despachantes aduaneiros esperam solução
O despachante aduaneiro Carlos Maurício Schuller disse, ontem, que a classe está aguardando uma solução plausível, preferencialmente atendendo à condição de proximidade e de facilidade para que seja realizado o trabalho. Porém, entende que até que seja possível disponibilizar isso, não há condições de que os santanenses tenham que se deslocar até Aceguá para realizar os trâmites. “Ainda hoje (ontem), recebi um telefonema de São Paulo, de cliente interessado em comprar animais em pé no Uruguai, e pela manhã, no escritório, tivemos uma visita de um criador que vende cavalos para abatedouros no país vizinho. Que fazer nessa situação? Mandar para Aceguá ou não concretizar o negócio?” – questiona.
Ele faz referência que em Aceguá o local para a realização dos procedimentos fica a 60 quilômetros do local onde está o Ministério da Agricultura. Há poucos anos, conforme Schuller, o movimento de animais era em torno de 20 mil cabeças anuais. “Hoje, sabidamente, reduziu bastante, mas ainda há um fluxo de animais muito significativo e, claro, se sabe que sendo poucos animais no negócio, permanecem na propriedade o período necessário, mas há volume também” – informa.
A ideia central é que Prefeitura e Ministério entrem em um acordo, com a finalidade de custear a atividade, até que seja possível disponibilizar uma outra área mais próxima, a fim de não inviabilizar os negócios.
Sindicato Rural pondera sobre parceria
Opinião semelhante a dos despachantes tem a diretoria da Associação e Sindicato Rural de Sant’Ana do Livramento. O presidente das duas entidades, engenheiro agrônomo Luiz Claudio Andrade, deixou claro que é preciso que Ministério da Agricultura, Receita Federal e Prefeitura conversem e cheguem a um acordo que não prejudique o fluxo de negócios dos importadores e exportadores que trabalham há vários anos com venda de animais em pé, não apenas em âmbito regional, mas também enfocando produtores de outros estados brasileiros que negociam com o exterior e utilizam a Fronteira como caminho de entrada e ou saída para suas partidas de gado ou rebanhos, ou mesmo, exemplares. “É compreensível a questão da distância, problemas de custos que existam, assim como outras situações, mas o importante é construir soluções para que não existam prejuízos, nem à economia, nem aos cidadãos que trabalham na produção primária, no criatório de animais e negociam em âmbito internacional” – disse ele.
O que é um Quarentenário?
É a instalação ou conjunto de instalações mantidas em isolamento e em condições de biossegurança, destinadas à recepção de animais aquáticos vivos, em qualquer de suas fases de desenvolvimento, após o processo de translado ou importação.
O que é Quarentena?
Período de isolamento dos animais aquáticos, com a finalidade de mitigar riscos de introdução de doenças no território nacional.
O que é necessário para o credenciamento de um Quarentenário?
Para o credenciamento de unidade quarentenária de animais aquáticos para fins ornamentais, é necessário o cumprimento do disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA n° 53, de 2 de julho de 2003, e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 18, de 13 de maio de 2008.
Qual o procedimento?
O interessado deve preencher o formulário “Requerimento para Credenciamento de Unidade Quarentenária” e após o preenchimento deverá anexar a documentação e encaminhá-los à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em sua unidade federativa.
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