Casamento Coletivo em Livramento é anunciado para março de 2014
Evento conjuga parceria entre o poder judiciário local e Cartório de Registro Civil, e inova com a celebração de união também entre casais homossexuais
No dia 22 de janeiro de 2014, a Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, especializada em Família, Sucessões e Infância e juventude, da Comarca de Sant’Ana do Livramento, Dra. Carine Labres, publicou Convite Aberto à população para Casamento Coletivo Hetero e Homossexual, a ser promovido pela Vara de Família, em parceria com o Cartório de Registro Civil.
Os interessados em participar do casamento coletivo têm até o dia 15 de fevereiro de 2014 para se inscrever. O local das inscrições é o próprio Cartório de Registro Civil, no período das 10h às 17h, na Rua Rivadávia Correia, 1176, Centro. Para aqueles que costumam deixar para a última hora, o cartório receberá as inscrições inclusive no sábado, dia 15, no mesmo horário. Para o ato da inscrição, é necessário levar documentos pessoais, comprovante de residência e de renda até o limite de três salários mínimos, lembrando que esta deve ser a renda conjunta do casal.
O local reservado para a cerimônia será o próprio Salão do Júri da Comarca de Sant’Ana do Livramento, com data prevista para 24 de março de 2014. Devido à grande expectativa de inscritos, é esperada a formação de dois grupos para a realização da cerimônia.
O casamento coletivo não é iniciativa inédita na cidade, porém, a nota abre espaço para a união homoafetiva, contexto até então pouco explorado pela comunidade santanense. A formalização desse tipo de união quebra paradigmas e levanta a discussão sobre o tema.
A Dra. Carine Labres tornou pública a iniciativa durante entrevista na Rádio RCC FM, no dia 22 de janeiro. Em razão da possibilidade de celebração e registro da união também entre casais do mesmo sexo, a Juíza acredita ser um trabalho inovador e afirma crer que seja importante o estado proteger a entidade familiar de forma mais ampla. Para projetos futuros, a Dra. Carine pretende debater o tema da adoção também por casais homoafetivos.
Em entrevista, a Oficiala Designada do Cartório de Registro, Sra. Rivânia Franz da Silva, no cargo desde 2010, diz que toda a equipe do Cartório se sente lisonjeada em participar desses eventos e contribuir com a sociedade: “Na verdade, a gratuidade para diversos serviços de registros já existe, todos, claro, mediante comprovação de baixa renda e outros documentos. No caso de averbação de casamentos, a Lei em vigor estabelece, dentre outros requisitos, a gratuidade para o casal que, junto, possui renda de até 02 salários mínimos, mas o convite da então Juíza da 3ª Vara se estende, neste caso, àqueles com até 03 salários mínimos, ampliando o grupo que deseje formalizar sua união”.
Para outro segmento da população que deseja registrar a união, os gastos com emolumentos cartorários podem chegar a R$ 140,00, além de despesas outras como a publicidade do ato por meio de veículo de impressa.
Conforme dados de 2013 informados pelo então Cartório, no ano passado foram averbados 276 casamentos na cidade. No que tange à averbação de separações e divórcios, esses dados compõem também a soma de interdições, tutelas, adoções e outros, resumindo um total de 222, dados de 2013.
A opinião do Dr. João Antônio S. Apoitia, é de apoio a essas ações. O casamento realizado coletivamente e gratuito para aqueles de baixa renda, representa um passo muito importante para a formalização de uniões, seja ela entre casais héteros ou homossexuais.
Para aqueles que desejam saber mais sobre como se inscrever e detalhes sobre documentos, o Cartório se coloca à disposição para mais informações ou dúvidas da população, lembrando que o atendimento pode ser feito no endereço: Rua Rivadávia Correia, 1176, Centro.
A Plateia foi às ruas saber a opinião de alguns populares, confira:
Raisa Barbosa e Débora Farias, alunas do curso de Relações Internacionais da UNIPAMPA. Raisa: “Acho uma boa ideia o casamento coletivo, a população local tem um certo preconceito, mas todos têm direitos iguais”. Débora: “As pessoas têm direitos iguais perante a Lei, e a ideia de fazer o casamento sem custo para a população carente é ótima”.
Aline Maciel, santanense de 19 anos e aluna de curso técnico: “Acho a ideia muito válida, é um grande passo. Tenho amigos gays que vivem juntos e nos damos bem com todo mundo. Fico muito contente com esta iniciativa de incluir o casamento homossexual também”.
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