Dois casos de repercussão na cidade nos últimos dias, em função da brutalidade dos crimes, já tiveram uma resposta da Justiça local. O juiz titular da Vara Criminal, Gildo Adagir Meneghello Junior, informou, através do seu blog de notícias (http://varacriminal.blogspot.com.br/ ^[1]), que foram decretadas as prisões preventivas do acusado de matar a companheira que estava grávida e do acusado de tentar matar a própria sobrinha.

Homicídio
Segundo estas informações, uma das preventivas é para o indiciado Bruno Bomber Wasielewski, de 19 anos, acusado de assassinar, a tiros de pistola, a companheira, Ângela Renata Cardoso Dornelles, grávida de cerca de 3 meses.
O fato ocorreu no início da madrugada de 18 de janeiro, em uma residência localizada na rua Alcebíades Gomes do Amaral.
O suspeito se apresentou voluntariamente à Delegacia de Pronto Atendimento, comunicando a ocorrência e o local do corpo. Ato contínuo, policiais militares compareceram ao local, onde constaram que a vítima já se encontrava morta, apreenderam a arma de fogo utilizada e deram voz de prisão a Bruno, pela posse ilícita da pistola semi-automática Taurus .380, cujo registro estaria em nome de terceiro, domiciliado em Caxias do Sul. Em tese, não haveria condições de prisão em flagrante pela morte de Ângela Renata, dada a apresentação voluntária.

Tentativa
O segundo decreto de prisão preventiva é para Ângelo Gilson. Após cumprir pena privativa de liberdade por agressão contra sua ex-companheira, ele passou a residir na casa de mãe das vítimas, as quais afirmaram que desde que o flagrado chegou à casa, ofendia moralmente e agredia fisicamente sua irmã, mãe das vítimas.

LEI
A Prisão Preventiva é regulada pelos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal e se caracteriza por ser uma prisão cautelar decretada antes do trânsito em julgado do processo criminal. Esta modalidade de prisão deve ser decretada pela autoridade judicial competente, podendo ser solicitada pelo Ministério Público, pelo delegado, pela vítima (nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício. A decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz é rejeitada por parte da doutrina processualista brasileira, por ser uma característica do sistema inquisitório.

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