Susepe falha na condução de Luan para audiência pela segunda vez

Advogado de defesa solicitou abertura de procedimento disciplinar para apurar as falhas que vêm ocorrendo

Mais uma vez, o Serviço da Superintendência dos Serviços Penitenciários-Susepe falhou ao não conduzir Luan Barcelos, acusado da morte de seis taxistas em 2013, para audiência marcada em Sant’Ana do Livramento, na tarde de ontem, 21. A oitiva de testemunhas do processo que apura a morte de dois taxistas na cidade seria realizada às 15h30, mas, com a falta do réu, juizado e advogado ficaram sabendo pela avó do acusado que ele não seria conduzido para a Fronteira.

Advogado de defesa, Mateus Marques

Segundo Mateus Marques, que atua na defesa de Barcelos, “eram dois processos, um deles uma carta precatória de um processo de Porto Alegre, e o que tramita aqui em Livramento. Fomos comunicados pela avó de Luan que ele não viria para Livramento. Entrei em contato com assessoria do Dr. Gildo e eles não sabiam também. Foi então que entraram em contato com a Susepe e eles deram a desculpa de que não teria sido cadastrado o requerimento de encaminhamento de Luan, de Charqueadas para Livramento. O que causa um estranhamento muito grande é que são duas falhas em cerca de 90 dias, com o mesmo apenado. Então, estamos desconfiados que alguma problemática existe entre Luan e os agentes penitenciários. Fiz um requerimento ao Juiz para que ele oficie a Corregedoria da Susepe, para que abra procedimento disciplinar e avalie e investigue o que está acontecendo, porque a Susepe não pode estar falhando tanto em um mesmo processo. Vamos entrar com um novo pedido de liberdade, ainda esta semana, para que Luan seja solto em virtude destas inúmeras demoras que vêm acontecendo com os processo aqui em Livramento”, disse Marques.

 Magistrado

Juiz da Vara Criminal, Adagir Meneghello Júnior

O juiz titular da Vara Criminal, Gildo Adagir Meneghello Junior, disse ontem, durante entrevista, que a falha na apresentação do réu pode acarretar graves prejuízos aos envolvidos no processo e à sociedade. 

A Plateia: Que tipo de audiência estaria ocorrendo nesta terça-feira?
Juiz: A audiência que seria realizada hoje se refere à oitiva de testemunhas do processo que apura a morte de Ênio Rolim Lencina. Tal processo tramita na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, pois a legislação processual disciplina que crimes cometidos por brasileiros/contra brasileiros cometidos no exterior devem ser processados e julgados na capital do Estado onde houver por último residido o acusado (art. 88 do Código de Processo Penal). Em que pese o processo tramite em comarca diversa, quando as testemunhas residem fora daquela cidade, podem ser inquiridas por “carta precatória”, que é um instrumento pelo qual um Juiz de Direito solicita a outro que pratique atos processuais na sua comarca, mas relativos a um processo que tramita em outra. Vulgarmente, é quando um juiz de uma determinada comarca presta colaboração a um Juiz de outra cidade, inquirindo pessoas ou praticando outros atos que este não conseguiria fazer. 

A Plateia: Quais as providências que o Juizado local deverá tomar com mais esta desculpa da Susepe?
Juiz: Ainda não sabemos as razões pelas quais a SUSEPE novamente deixou de apresentar o acusado, já que não houve qualquer comunicação anterior por parte de tal órgão. Juiz, Defesa e testemunhas compareceram à solenidade, que apenas não se realizou porque a SUSEPE deixou de apresentar o acusado.

A falha na apresentação do réu pode acarretar graves prejuízos aos envolvidos no processo e à sociedade, não sendo raro ocorrer que os réus acabem sendo soltos por culpa do Estado, que não os apresenta para responder ao processo. Tal situação deverá ser analisada pela Vara de Porto Alegre.

Da parte deste Juízo, determinei que sejam apuradas as razões da falha. Se esta ocorreu por omissão e/ou irregularidade administrativa, que a Corregedoria da SUSEPE e o próprio Ministério Público tomem as providências para o saneamento e eventual punição de responsáveis. 

A Plateia: Qual o próximo passo neste caso? Já há nova data para audiência?
Juiz: Aguardaremos a informação por parte da SUSEPE e, após, teremos de designar nova audiência, com maior despesa ao Poder Judiciário (e contribuintes) e com os transtornos às testemunhas que novamente terão de vir a Juízo, e com o atraso ao processo que tramita em Porto Alegre. Lamento muito tais ocorrências, mas o saneamento administrativo de tais problemas cabe ao Sr. Superintendente da SUSEPE e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Notícias Relacionadas

Os comentários são moderados. Para serem aceitos o cadastro do usuário deve estar completo. Não serão publicados textos ofensivos. A empresa jornalística não se responsabiliza pelas manifestações dos internautas.

Deixe uma resposta

Você deve estar Logando para postar um comentário.