Aprovado marco regulatório do parque Assis Brasil

Aprovado o projeto que cria um novo marco regulatório para o Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, o Governo do Estado já prepara a primeira concessão do direito real de uso de parte da área. Nesta sexta, 20, na sede administrativa do parque, em Esteio, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, entregou ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, o termo referencial que embasará a licitação.

Pela proposta, o Estado repassará à iniciativa privada o direito de exploração de 20 hectares, hoje sem nenhuma utilização, por 25 anos, com a obrigação de implantar novos usos na área. O custo previsto dos investimentos é de R$ 16 milhões.

A ação, que integra o projeto de modernização e revitalização do Assis Brasil, prevê a a urbanização do local, construção de um hotel, estacionamento, restaurante e centros de eventos, tecnológico, comercial e educacional. Para tanto, a empresa vencedora terá até 10 anos para consolidar todos os investimentos.

Ainda segundo o termo referencial, outra obrigação a ser assumida pelo vencedor da licitação é a construção de um dique de contenção no Arroio Esteio para evitar, em caso de enchentes, o alagamento do Parque. Para isso, o prazo é de no máximo 12 meses. Quem ficar encarregado de explorar estes novos usos, construirá as estruturas que poderão ser alugadas sob a responsabilidade de repassar ao parque, no mínimo, 20% dos valores financeiros que obtiver. “Estamos dando o primeiro passo para consolidar o projeto do novo parque, que queremos ver funcionando o ano inteiro, não apenas durante a Expointer” -diz.

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