Inicia a contagem regressiva para o término do prazo de realocação
Ontem, prefeitura determinou que tapumes fossem colocados ao redor da praça, mas trabalhadores não deverão sair dali
Prefeitura mandou cravar postes para sustentar tapumes que circundarão a Praça dos Cachorros
Sábado, 30 de novembro. Essa é a data final para que a prefeitura de Livramento realizasse a realocação dos camelôs, retirando-os da avenida João Pessoa, junto à praça General José Antônio Flores da Cunha (Praça dos Cachorros). Esse prazo não será cumprido. Os vendedores deverão continuar no mesmo local, se depender da municipalidade, pelo menos até o início do próximo ano.
Durante as últimas horas, contatos com camelôs naquela região deixam claro que há expectativa, apreensão e falta de informações por parte dos trabalhadores, os quais afirmam que ainda não foram procurados para qualquer encaminhamento. Não ocorreu também qualquer manifestação de lideranças dos camelôs, que preferem aguardar o término do prazo e o desfecho que será dado para a questão, que se arrasta há vários anos.
No que tange à área de estacionamento do cinema Internacional, hoje propriedade da sucessão de Paulo Jobim de Moraes – alvo de desapropriação por parte do município – há registro desde 2005, quando segundo o portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na internet, o processo foi distribuído na 2ª Vara Cível, no mês de agosto.
De lá para cá, ocorreram audiências, reuniões, foi estruturado um grupo de trabalho e o município assinou um termo de ajustamento de conduta. Ocorreram outros processos, entre os quais a ação pública para liberação da Praça dos Cachorros, essa tendo originado um outro processo na 1ª Vara Cível.
Em tese, um é dependente da decisão do outro e esse é um dos pontos que foram levados em consideração.
O Executivo, no início deste ano, requereu à juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara Cível, um prazo até 30 de novembro para encaminhar a solução. A magistrada concedeu. De lá para cá, em várias oportunidades, interrogações e ausência de executabilidade foram a tônica.
Vice-prefeito afirma que não adianta tomar medida paliativa
Ontem, o vice-prefeito Edu Olivera, à tarde, deixou claro que os camelôs não serão retirados da Avenida João Pessoa. “Não adianta nada transferir as pessoas sem lhes dar infraestrutura. Vamos, isso sim, fechar a praça Flores da Cunha. Já estamos colocando os tapumes” – confirmou. “Nós, agora, começamos a discutir alternativas, já que ainda não fomos imitidos na posse da área desapropriada, o estacionamento do cinema Internacional. Com o advento dessa decisão de governo referente à educação básica nos concentramos nesse tema e acabamos deixando um pouco de lado a questão dos camelôs, mas continuamos atrás da imissão na posse da nova área e vamos buscar o bom senso do juízo ante o esgotamento do prazo” – manifestou o segundo em comando do Executivo.
Edu Olivera afirma que não adianta qualquer medida paliativa, pois seria transferir o problema de um lugar para outro. “Até mesmo dentro do governo há pessoas que sugerem: ‘coloca na praça Argentina, coloca no estacionamento defronte ao Panorama’, enfim… Mas não podemos fazer isso, estamos tratando com pessoas e precisamos dar a elas uma infraestrutura que deve ser edificada. Queremos receber a área e poder edificar” – afirma.
O vice-prefeito afirma que a multa fixada em R$ 5.000,00 por dia será recolhida. “Vamos pagar a multa, se ela nos for cobrada, mas estamos tentando sensibilizar o juízo. Até porque esse dinheiro, na prática, é uma poupança forçada que deverá ser reutilizada, até mesmo para investir na própria praça. Não se perde, já que vai para um fundo específico, em uma conta, e será revertido, depois, em favor da comunidade” – defende.
“Infelizmente, chegou a data combinada e não temos a imissão na posse, e mesmo que tivéssemos, agora, não teríamos condições, sequer físicas, de realizar um investimento em tempo hábil. Eles deverão permanecer onde estão até o início do ano. O Planejamento (secretaria) nos entregou um projeto para a área que consta em processo de desapropriação, na ordem de R$ 250 mil, e com algum reajuste conseguimos reduzir para R$ 180.000,00” – disse ele, afirmando que o município já depositou os valores respectivos à imissão, R$ 150 mil e as custas, em torno de R$ 15 mil.
“Sempre demonstramos boa fé e bom senso em resolver o problema e esperamos que o juízo seja sensibilizado. Para que se tenha uma ideia, sem a imissão na posse não pudemos fazer nada, sequer entrar no local. Para medir a área tivemos que ser acompanhados por um oficial de justiça, com ordem judicial” – recorda.
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